A proposta, em fase de análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O projeto ressalta a importância de oferecer um suporte adequado aos militares que enfrentam situações de cuidados especiais com seus familiares com deficiência.
De acordo com o deputado autor da proposta, a medida é considerada simples mas extremamente necessária, garantindo o apoio necessário aos militares que enfrentam desafios relacionados à saúde e bem-estar de seus entes queridos com deficiência.
O PL 564/24 segue em tramitação no Congresso Nacional, passando pelas seguintes comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovado ou rejeitado pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
A proposta do deputado Capitão Alberto Neto busca proporcionar melhores condições de trabalho e vida para os militares estaduais que enfrentam desafios relacionados à assistência e cuidados com familiares com deficiência, demonstrando a preocupação com o bem-estar e equilíbrio de seus profissionais.
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