CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe campanhas obrigatórias de esclarecimento sobre AME e doenças neuromusculares em todo o Brasil.



O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 4174/24, que propõe tornar obrigatória a realização de campanhas periódicas em todo o país sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) e outras doenças neuromusculares. Essa proposta visa esclarecer dúvidas de profissionais de saúde, assistência social e da sociedade em geral sobre o diagnóstico e tratamento dessas doenças.

Segundo o parlamentar, as doenças neuromusculares são complexas e afetam diretamente a mobilidade, respiração, alimentação e qualidade de vida dos pacientes. Muitos enfrentam dificuldades no acesso a diagnósticos precoces e tratamentos adequados, além de lidarem com preconceito e falta de compreensão. Pastor Gil ressalta a importância das campanhas de conscientização para informar sobre sintomas, avanços nos tratamentos e garantir um cuidado mais acolhedor e eficaz para os pacientes.

O texto do projeto estabelece que as campanhas sejam realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disso, a proposta altera a Lei 14.062/20, que criou o Dia Nacional da Pessoa com AME.

Para que a proposta se torne lei, ela precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional. O próximo passo é a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Diante da importância do tema e da relevância das campanhas de esclarecimento, é fundamental que a sociedade acompanhe de perto a tramitação desse projeto, visando melhorar a qualidade de vida e o acesso ao tratamento dos pacientes com doenças neuromusculares.

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