Atualmente, alguns estados brasileiros já empregam botões do pânico como meio de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Contudo, a nova proposta visa expandir este recurso, garantindo que mulheres que não possuem smartphones ou que enfrentam dificuldades financeiras para custear internet móvel também possam acessar essa forma de proteção.
O deputado Leocádio destaca que o objetivo central do projeto é oferecer uma ferramenta eficaz que priorize o atendimento às vítimas e monitorar o cumprimento das decisões judiciais, como o afastamento do agressor e a proibição de se aproximar da vítima. A intenção é criar um sistema de alerta que possa ser acionado rapidamente, aumentando a segurança da mulher e garantindo uma resposta mais eficiente das forças de segurança.
No que diz respeito ao andamento do projeto, ele tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisado por diversas comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, entre outras. Essa tramitação deve servir para um debate mais abrangente sobre a eficácia e a implementação do dispositivo em todo o país.
A proposta reflete um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, ao proporcionar um recurso adicional de segurança e proteção às mulheres, que muitas vezes se encontram em situações de vulnerabilidade extremada. O Projeto de Lei 653/25 representa, assim, uma esperança de que mais mulheres possam ter seus direitos garantidos e sua segurança respeitada.
