Projeto de Lei 440/26 Propõe Mensagem de Segurança em Transporte para Mulheres
No dia 31 de março de 2026, foi apresentado o Projeto de Lei 440/26, que visa garantir a segurança das mulheres durante viagens de aplicativos de transporte. A proposta, conhecida como “Bandeira Rosa”, permitirá que mulheres solicitantes tenham a opção de serem transportadas por motoristas do sexo feminino, uma medida que busca abordar o receio que muitas enfrentam em deslocamentos urbanos.
A autora do projeto, a deputada Ely Santos, do partido Republicanos de São Paulo, justifica a proposta com base na realidade alarmante de assédio e violência contra mulheres nos transportes públicos e privados. Segundo ela, milhões de brasileiras vivenciam diariamente situações desconfortáveis e até perigosas durante suas viagens. A Bandeira Rosa é, dessa forma, uma ação afirmativa que tem como objetivo promover a igualdade e a segurança, sem caracterizar discriminação de gênero ou reserva de mercado.
Importante destacar que a adesão das motoristas a essa nova modalidade será totalmente voluntária, garantindo que aquelas que optarem por não participar ou que atuarem em diferentes categorias dentro dos aplicativos não sofram penalizações ou restrições em seu trabalho. Além disso, as empresas responsáveis pelos aplicativos deverão seguir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao verificar a identidade das usuárias e motoristas. Elas também serão obrigadas a informar que a Bandeira Rosa é uma ação adicional de proteção.
As sanções para as empresas que descumprirem essa nova diretriz foram estipuladas e podem ser aplicadas conforme regulamentação federal. O próximo passo para que a proposta se torne lei é sua análise nas comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher, e Constituição e Justiça e de Cidadania, com o intuito de garantir um trâmite claro e eficiente.
O texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, caso se concretize a necessidade de implementação dessa importante medida, que visa proporcionar mais segurança e conforto às mulheres durante seus deslocamentos. A proposta promete ser um marco nas políticas de segurança e igualdade de gênero nos transportes públicos e privados do Brasil.
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