De acordo com o autor da proposta, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a avaliação quinquenal não é adequada para um tributo que possui uma forte relação com o meio ambiente. O IS tem como objetivo taxar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, automóveis poluentes e refrigerantes, e, para Tatto, é essencial que haja uma adaptação constante do tributo para garantir sua eficiência.
Além disso, o projeto apresenta outras medidas que devem ser consideradas na avaliação anual do imposto. Por exemplo, a proposta determina que a eficiência extrafiscal deverá ser levada em conta, conforme critérios estabelecidos em lei, e também poderá sugerir a tributação ou isenção de produtos ou atividades.
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por diversas etapas na Câmara dos Deputados. Inicialmente, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. Posteriormente, caso aprovado, a proposta seguirá para o Senado.
A discussão em torno do PLP 30/25 coloca em evidência a importância da constante revisão e atualização dos sistemas tributários, especialmente quando se trata de tributos com impacto ambiental. A proposta de avaliação anual do Imposto Seletivo visa garantir uma maior eficiência e eficácia na aplicação do tributo, contribuindo para a promoção de um consumo mais responsável e sustentável.
