Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos, como ter sido expulso do país estrangeiro por ordem oficial, possuir residência no país estrangeiro, e não ter sido repatriado devido a crimes reconhecidos pela lei brasileira. Aqueles que possuem renda superior a um salário mínimo ou que são servidores públicos não terão direito ao auxílio.
O projeto foi elaborado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Ivan Valente (Psol-SP), com o objetivo de minimizar os impactos socioeconômicos da repatriação forçada e facilitar a reintegração dos cidadãos deportados à sociedade de forma digna. A proposta também prioriza a concessão do auxílio às famílias chefiadas por mulheres.
De acordo com os autores do projeto, a inspiração veio da recente política de deportação massiva dos Estados Unidos, que pode afetar cerca de 230 mil imigrantes ilegais brasileiros. O tratamento desrespeitoso dado aos deportados, incluindo a utilização de algemas e correntes, reforça a necessidade de um apoio do Estado para que essas pessoas tenham condições mínimas de recomeçar suas vidas.
O financiamento do auxílio será realizado através de recursos do orçamento da União, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do Fundo de Compensação Financeira Internacional, além de doações de organismos internacionais e empresas. O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário e posteriormente no Senado para a possível aprovação e transformação em lei.
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