De acordo com o parlamentar, a intenção é punir de forma mais severa aqueles que discriminam pessoas com deficiência ou abandonam idosos e pessoas com deficiência em hospitais e instituições de saúde. Para Paulinho Freire, tais delitos comprometem a integração dessas pessoas na sociedade e afetam sua saúde mental, podendo causar impactos ao longo de toda a vida da vítima.
O projeto propõe aumentar as penas para quem abandonar idosos, estabelecendo reclusão de um a três anos e multa, em comparação com a detenção de seis meses a três anos e multa, que é prevista atualmente. Já em relação às pessoas com deficiência, a pena passaria a ser de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem as discriminar, em contraste com a pena de reclusão de um a três anos e multa vigente.
Além disso, o texto prevê a aplicação de uma causa de aumento de pena em 1/3 nos casos em que o crime seja cometido por quem tem o dever de cuidado e responsabilidade em relação ao idoso ou à pessoa com deficiência. Ou seja, a conduta do agente é considerada mais grave quando ele possui o dever de zelar pela vítima.
O Projeto de Lei em questão também modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara e aprovada pelos deputados e senadores.
