Laiola justifica sua proposição afirmando que a sociedade clama por uma punição mais rigorosa para aqueles que praticam crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. Segundo o deputado, o Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis, mas os preceitos previstos não atendem mais aos anseios atuais da sociedade, que busca por justiça.
O Projeto de Lei 21/24 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois seguir para o Plenário da Câmara. A proposta tem como principal objetivo garantir a proteção das crianças, dos adolescentes e de outras pessoas vulneráveis, além de coibir com mais eficácia a exploração sexual para fins financeiros.
A questão da exploração sexual de crianças e adolescentes é um tema de extrema relevância e que demanda a atenção e ação do poder público. A proposta do deputado Matheus Laiola é um passo importante na direção de garantir que haja uma legislação mais efetiva para punir os responsáveis por esses crimes.
Assim, o PL 21/24 precisa ser debatido de forma cuidadosa e responsável, levando em consideração tanto a necessidade de punição mais rigorosa, quanto a garantia de proteção integral das vítimas. É importante que a sociedade esteja atenta ao andamento desse projeto na Câmara dos Deputados, acompanhando de perto as discussões e decisões que serão tomadas ao longo de sua tramitação.
A reportagem desta matéria é de Janary Júnior, com edição de Rodrigo Bittar.
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