De acordo com a proposta, as alíquotas do crédito variam de acordo com o tipo de produto adquirido: 6,60% para a compra de tablets, 8,60% para empresas localizadas fora da zona franca e 5,60% para os demais casos. O projeto visa modificar a Lei 10.833/03, que regulamenta, entre outros aspectos, a Cofins, tributo federal pago por pessoas jurídicas.
O deputado Capitão Alberto Neto destacou que o principal objetivo da proposta é incentivar o comércio de produtos fabricados no polo industrial, proporcionando um alívio financeiro às empresas durante períodos de seca severa oficialmente reconhecidos. Segundo ele, a medida se apresenta como uma solução eficaz para apoiar o Polo Industrial de Manaus em momentos críticos.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A reportagem foi realizada por Janary Júnior, com edição de Marcia Becker.
