Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para quem ofende a dignidade ou o decoro de alguém é de detenção de um a seis meses ou multa. Com a nova proposta, a pena prevista passaria a ser de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
O deputado Otoni de Paula justificou a proposta argumentando que os trabalhadores autônomos muitas vezes estão em situações de vulnerabilidade, devido à natureza de suas atividades que não possuem vínculo empregatício com empresas. Segundo ele, o dano causado por essas ofensas pode ser grave, afetando não apenas a honra do indivíduo, mas também sua reputação e capacidade de gerar renda.
Para que o Projeto de Lei 3294/24 se torne lei, ele precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, a medida ainda precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Essa iniciativa visa reforçar a proteção aos trabalhadores autônomos, garantindo que, em casos de injúria, as punições sejam mais rigorosas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei acompanhando as atualizações sobre o Projeto de Lei 3294/24 na Câmara dos Deputados.
