O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara. Entre as principais alterações propostas estão a exigência de ao menos um membro independente nos conselhos de administração e fiscal, a divulgação das atas das assembleias gerais e reuniões dos conselhos, a distribuição mínima de 25% do lucro líquido ajustado da SAF para o clube, entre outros pontos.
Um dos objetivos do projeto é garantir uma maior transparência e separação entre os patrimônios das SAFs e dos clubes, evitando eventuais constrições patrimoniais baseadas no conceito de grupo econômico. Além disso, o texto prevê a possibilidade de conversão de dívidas em ações da SAF, desde que aprovado pela assembleia de acionistas, e a organização das ligas de futebol também como SAF.
Para se tornar lei, o PL 2978/23 passará por diversas etapas no Congresso. Inicialmente, será analisado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com o intuito de modernizar a gestão financeira e administrativa dos clubes de futebol, o Projeto de Lei 2978/23 representa um marco na evolução do modelo de negócios no universo esportivo. A expectativa é que, se aprovado, traga maior profissionalização e governança para as SAFs, impactando diretamente na gestão dos clubes e nas relações financeiras dentro do futebol.
