Para o deputado Pedro Aihara, essa mudança é necessária para garantir a celeridade e efetividade da atuação do Judiciário na resolução de conflitos e na aplicação da lei. Ele argumenta que o atual modelo não está de acordo com as previsões constitucionais e legais, e que ao consultar a citação em um determinado dia, o interessado já teria tempo suficiente para tomar as providências necessárias.
O próximo passo para o projeto é que ele seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Essa análise será feita em caráter conclusivo, ou seja, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
É importante destacar que a consulta à tramitação dos projetos de lei pode ser realizada no site oficial da Câmara dos Deputados, onde é possível obter mais informações sobre o processo legislativo. A equipe responsável pela reportagem é liderada por Tiago Miranda, com edição de Ana Chalub, trazendo aos cidadãos informações importantes sobre as mudanças propostas pela nova legislação.
