CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe anistia a bombeiros militares do RJ aprovados em concurso público de 2002. Iniciativa visa reparar possíveis injustiças.

Na tarde do dia 11 de fevereiro de 2025, um importante projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 4766/24, que tem como objetivo conceder anistia aos bombeiros militares do estado do Rio de Janeiro aprovados em concurso público realizado em 2002. De autoria do deputado Juninho do Pneu, do partido União-RJ, a proposta visa perdoar todas as faltas ou transgressões de natureza administrativa, civil e penal cometidas pelos bombeiros e cancelar processos de perda dos direitos políticos, mesmo que não tenham sido julgados.

O deputado Juninho do Pneu justificou a iniciativa afirmando que busca reparar possíveis injustiças ocorridas durante o concurso de 2002, que foi marcado por questionamentos sobre a transparência e a aplicação das normas no processo seletivo. Segundo informações divulgadas na imprensa, candidatos aprovados naquele concurso foram afastados do curso de formação de soldados, tendo seus nomes publicados no boletim interno da corporação, mas o processo não seguiu adiante, como se a seleção não tivesse ocorrido.

O projeto de lei agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados e, em seguida, precisará passar por análise nas comissões antes de ser votado pelos parlamentares e senadores. Para se tornar lei, o PL 4766/24 precisa ser aprovado em ambas as casas do Congresso.

É importante ressaltar que a anistia proposta pelo deputado Juninho do Pneu garantirá aos bombeiros militares do Rio de Janeiro a continuidade de suas investiduras e o exercício de suas funções públicas. Caso o projeto seja aprovado, representará um importante passo na reparação das possíveis injustiças enfrentadas por esses profissionais. A sociedade e os interessados no tema aguardam ansiosamente os próximos desdobramentos desse importante projeto de lei.