CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe ampliar inclusão de deficientes auditivos na sociedade através de campanhas em Libras na TV.

A deputada Detinha (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 1850/24, que tem como objetivo aumentar a inserção de pessoas com deficiência auditiva na sociedade. A proposta determina que as emissoras de televisão realizem pelo menos duas inserções diárias de campanhas sobre plataformas que facilitam o acesso de surdos a conteúdos multimídia em Libras.

Uma das plataformas mencionadas no projeto é o Vocabulário Brasileiro de Libras, desenvolvido em parceria com o governo brasileiro, universidades e instituições de pesquisa. Essa ferramenta computacional permite a tradução automática de conteúdos em português para a Língua Brasileira de Sinais, facilitando a comunicação e o acesso à informação para pessoas surdas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 5% da população brasileira possui algum nível de deficiência auditiva. A deputada Detinha ressalta a importância da inclusão digital dessas pessoas, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado em que o acesso à informação é predominantemente por meio de conteúdos multimídia na internet.

O projeto agora está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa iniciativa busca promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que elas tenham acesso igualitário à informação e à comunicação. A implementação dessas medidas contribuirá para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos.

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