A proposta do deputado foi inspirada em uma sugestão apresentada durante a 9ª Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que participaram das discussões concordaram que, se o superendividamento afeta de forma crítica o patrimônio de uma pessoa, todas as dívidas pendentes devem ser solucionadas ou direcionadas para uma resolução.
Essa mudança no conceito de superendividamento visa garantir um tratamento abrangente às pessoas com problemas financeiros, buscando soluções para todas as suas dívidas, não apenas as relacionadas a consumo. Isso é especialmente importante para evitar que o consumidor seja alvo de assédio e humilhação por parte dos credores.
Vale destacar que já existe a Lei do Superendividamento, aprovada no ano passado, que alterou o Código do Consumidor para possibilitar a renegociação de todas as dívidas de consumo de uma só vez. A intenção é estabelecer um plano de pagamento viável para as pessoas endividadas.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado nas comissões, não precisará passar por votação no Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
A proposta do deputado Afonso Motta representa mais um avanço na proteção dos direitos dos consumidores endividados. Ao ampliar o conceito de superendividamento para abranger todas as dívidas, o projeto busca garantir que as pessoas em dificuldades financeiras recebam a assistência necessária para resolver seus problemas de forma justa e digna.
Com essa iniciativa, espera-se que os consumidores endividados tenham mais condições de se reorganizar financeiramente e evitar situações de assédio e constrangimento por parte dos credores. A proposta segue em tramitação e será importante acompanhar seu andamento nas próximas etapas do processo legislativo.
