Desde 2011, o Reintegra possibilita que as empresas apurem créditos tributários sobre as exportações, com um limite de 0,1% sobre as receitas. No entanto, de acordo com a proposta do PL 4043/24, a alíquota deverá variar de 0,1% a 3,0%, dependendo do produto e do porte da empresa em questão. Essa medida vem sendo defendida como uma maneira de incentivar a exportação e o crescimento das empresas, em especial as micro e pequenas.
A proposta do Projeto de Lei 4043/24 faz parte do Programa Acredita Exportação, que foi lançado no ano passado visando criar regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária prevista para 2032. Com essa iniciativa, o governo busca facilitar a vida das pequenas empresas exportadoras, permitindo uma maior restituição de tributos que incidem sobre o preço dos produtos industrializados vendidos no exterior.
Em um evento realizado na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que também está à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu com veemência as medidas propostas, destacando que não se trata de uma redução de impostos, mas sim de uma antecipação da devolução do crédito tributário devido. Alckmin ressaltou que essa iniciativa impulsionará as pequenas empresas a conquistar novos mercados, agregar valor aos produtos e, consequentemente, crescer.
Apesar do apoio do governo e de alguns setores empresariais, o Projeto de Lei ainda precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e posteriormente ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei. A tramitação do PL 4043/24 seguirá um processo legislativo rigoroso e exigirá diálogo e negociação entre os diversos envolvidos.
É importante ficar atento aos próximos passos dessa proposta, pois ela tem o potencial de impactar significativamente as empresas exportadoras, especialmente as de menor porte. A discussão em torno do Projeto de Lei 4043/24 certamente continuará intensa nos corredores do Congresso Nacional, com diferentes interesses em jogo e a busca por um consenso que seja benéfico para o desenvolvimento do setor exportador do país.
