CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe abordagem cautelar para exploração de minérios no fundo do mar para prevenir danos ao meio ambiente.

Na última sexta-feira, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 50/25, que propõe uma abordagem cautelar para a prospecção e exploração de minérios no fundo do mar. De acordo com a proposta, a Política Nacional do Meio Ambiente e suas diretrizes deverão adotar uma abordagem especial para as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, levando em consideração as atuais limitações da regulação internacional e do conhecimento científico sobre o assunto.

Fraga destacou que o objetivo do projeto é evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e à população. O parlamentar enfatizou que a proposta não impõe restrições permanentes, mas sim uma política mais cautelosa, considerando a falta de regulação internacional suficiente e as lacunas no conhecimento científico sobre o fundo oceânico.

O PL 50/25 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Para que se torne lei, o projeto precisa passar por análise nas comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

A proposta de Fraga despertou debates e discussões entre os parlamentares e especialistas da área ambiental. Alguns defendem a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa nas atividades de prospecção e exploração de minérios no fundo do mar, em meio à crescente preocupação com os impactos ambientais causados por essas atividades.

Agora, resta aguardar os próximos passos do PL 50/25 e acompanhar sua tramitação no Congresso Nacional para saber se a proposta será aprovada e se entrará em vigor como uma nova lei ambiental no país.