De acordo com a proposta, as famílias beneficiárias receberão em dobro a parcela referente ao mês de dezembro todos os anos. Atualmente, o valor mínimo mensal do Bolsa Família é de R$ 600, podendo haver adicionais dependendo do caso de cada família. O Deputado Éder Mauro justifica a proposta, afirmando que o Bolsa Família é um importante instrumento de combate à pobreza e à extrema pobreza, em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.
No início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social divulgou que o programa atendeu aproximadamente 20,5 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,8 bilhões. A proposta do abono natalino busca ampliar ainda mais o alcance e os benefícios do Programa Bolsa Família, garantindo um suporte financeiro adicional às famílias em situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei seguirá tramitando nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta do abono natalino no Programa Bolsa Família tem potencial para impactar positivamente milhões de famílias em todo o país, proporcionando um suporte financeiro extra durante as festas de final de ano. A medida é mais um passo importante no combate à pobreza e na promoção da dignidade e bem-estar das famílias mais necessitadas.
