CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe a suspensão da CNH e linhas telefônicas de agressores de mulheres para combater a violência de gênero



O deputado Leur Lomanto Júnior, representante da União-BA, está propondo um projeto de lei que visa ampliar os instrumentos de repressão à violência contra a mulher. Segundo o Projeto de Lei 699/24, aqueles que agredirem mulheres terão a sua carteira nacional de habilitação e suas linhas telefônicas suspensas por um período de um ano. Em caso de reincidência, esse prazo será dobrado.

A proposta também determina que as operadoras de celular bloqueiem todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor durante o período de suspensão das mesmas. O deputado Leur Lomanto Júnior destaca a importância de apresentar novos instrumentos para reprimir e prevenir a violência e ameaças graves cometidas contra as mulheres.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido e votado. Caso aprovado, o projeto poderá seguir em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões responsáveis ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Essa iniciativa do deputado demonstra um comprometimento com a causa da proteção e defesa das mulheres, buscando garantir medidas efetivas para combater a violência de gênero e promover a segurança e o respeito às mulheres em nossa sociedade. A proposta de suspensão da CNH e das linhas telefônicas dos agressores é mais um passo na luta por um mundo mais justo e igualitário para todas as pessoas.

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