Rogéria Santos destaca a importância dos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa como instrumentos de participação e controle social. Compostos por representantes da sociedade civil e do governo, cabe a estes conselheiros opinar, debater e decidir, por meio de seu voto, políticas públicas voltadas para a população idosa. A deputada ressalta a necessidade de que cada conselheiro mantenha uma postura ética e de defesa dos interesses públicos e coletivos.
O projeto seguirá sua tramitação sendo analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por estas comissões, o projeto seguirá para apreciação do Senado. Vale salientar que essa tramitação segue o caráter conclusivo, o que significa que o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, podendo perder esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
É importante ressaltar a relevância desta proposta para a garantia da ética e do comprometimento dos conselheiros com os interesses públicos. Com o avanço da análise na Câmara dos Deputados, a sociedade aguarda com expectativa os próximos passos desse projeto de lei que busca assegurar a efetividade dos conselhos da pessoa idosa em todo o país.
