CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe a criação de Planos do Livro e da Leitura em todos os municípios até 2028, visando a universalização do acesso.

No dia 25 de outubro de 2024, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3243/23, que tem como objetivo obrigar municípios, estados e o Distrito Federal, em colaboração com a União, a criarem e implementarem Planos do Livro e da Leitura até o ano de 2028. A parlamentar destaca a importância do Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, como um marco para o reconhecimento do direito à leitura e à escrita, e para a universalização do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas como política pública.

Talíria Petrone reconhece avanços desde a aprovação do Plano Nacional do Livro e da Leitura, porém ressalta que ainda há muito a ser feito para que essa política pública seja efetivada em todos os entes federativos. Atualmente, a lei que estabelece a Política Nacional de Leitura e Escrita apenas incentiva a criação e implementação dos planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, sem torná-los obrigatórios.

O PL 3243/23 propõe a inserção da obrigatoriedade da criação e implantação dos Planos do Livro e da Leitura na legislação vigente. A proposta passará por análise nas comissões de Cultura, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

A autoria da reportagem é de Lara Haje, com edição de Natalia Doederlein. A discussão sobre a implementação dos Planos do Livro e da Leitura é de extrema importância para promover a democratização do acesso à leitura e à cultura no Brasil, garantindo que esses direitos fundamentais sejam efetivamente assegurados a todos os cidadãos.