Segundo o texto do projeto, ficará vedado o uso de cédulas em transações como compra e venda de imóveis, carros, obras de arte, joias, automóveis, embarcações, aeronaves, animais e bens com valor superior a R$ 10 mil. Além disso, tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão mais admitir registro de documentos que especifiquem pagamento em dinheiro físico.
De acordo com o deputado Salomão, a medida visa desestimular a utilização de dinheiro em espécie em transações que possam favorecer a lavagem de dinheiro, uma prática comum entre indivíduos corruptos que buscam ocultar a origem ilegal de seus recursos financeiros.
O parlamentar ressalta que os bancos já possuem obrigações legais de comunicar transações suspeitas, o que leva criminosos a utilizarem dinheiro vivo para adquirir bens de alto valor, como imóveis, joias e veículos, como forma de legitimar seus ganhos ilícitos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a nova legislação poderá representar um avanço significativo no combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
Com a proposta em discussão, a expectativa é que se fortaleçam os controles sobre transações financeiras suspeitas e se enfraqueça a prática de lavagem de dinheiro por meio de negócios ilícitos. A sociedade aguarda ansiosa pelos desdobramentos desse projeto e suas possíveis contribuições para um ambiente econômico mais transparente e ético.
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