CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei proíbe pesquisa eleitoral com candidatos inelegíveis: “Desacredita o processo eleitoral”, afirma autor.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) está causando polêmica com seu Projeto de Lei 188/25, que propõe a proibição da realização e divulgação de pesquisas de opinião pública que considerem como candidato uma pessoa inelegível. Essa proposta, em análise na Câmara dos Deputados, pretende alterar a Lei das Eleições e restringir a utilização de pesquisas eleitorais para fins técnicos ou científicos, excluindo as pessoas legalmente impedidas de concorrer a cargos públicos.

Segundo Heringer, a presença de inelegíveis em pesquisas ao lado de possíveis candidatos pode comprometer a credibilidade do processo eleitoral, incitando a desobediência civil e provocando instabilidade social. Para o deputado, essas pesquisas apenas beneficiam os inelegíveis, que se mantêm em evidência mesmo estando legalmente excluídos da corrida eleitoral.

O próximo passo para o Projeto de Lei 188/25 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Essa iniciativa legislativa levanta discussões importantes sobre a transparência e legitimidade do processo eleitoral, destacando a necessidade de revisão e aprimoramento das normas que regem as pesquisas de opinião em período eleitoral. A proposta de Heringer também destaca a importância de garantir a imparcialidade e objetividade nas pesquisas de opinião, evitando distorções que possam influenciar o resultado das eleições.

Diante desse cenário, é fundamental acompanhar de perto a tramitação do Projeto de Lei 188/25 e as discussões que ele suscita, a fim de compreender os possíveis impactos e desdobramentos dessa proposta para o sistema político e eleitoral brasileiro.