O autor do projeto, o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), justifica a proposta como uma forma de evitar que os presos possam recarregar aparelhos celulares, o que, segundo ele, contribui para a atividade de organizações criminosas. Para o deputado, adotar medidas que coíbam o uso de celulares é um esforço coerente e necessário para quebrar a cadeia de comando dessas organizações.
O projeto segue em tramitação pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto está em tramitação em caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa proposta levanta questões importantes sobre a segurança nas penitenciárias. De um lado, proibir a instalação de tomadas de energia nas áreas acessíveis aos presos pode ser uma medida eficaz para coibir o uso de celulares e, consequentemente, a comunicação entre os presos e o mundo exterior. No entanto, é preciso avaliar também os possíveis impactos dessa medida, como a dificuldade de acesso à energia elétrica para outros dispositivos, como televisões e rádios, que são importantes para o entretenimento e a ressocialização dos detentos.
Portanto, é fundamental que os parlamentares analisem cuidadosamente todos os aspectos envolvidos nessa proposta antes de tomar uma decisão. A segurança nas penitenciárias é uma preocupação legítima e deve ser tratada com seriedade, mas é preciso garantir que qualquer medida adotada seja eficaz e não prejudique o processo de ressocialização dos detentos. Acompanharemos de perto o andamento desse projeto para atualizarmos nossos leitores sobre seu desfecho.
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