Projeto de Lei Visa Combater Descarte de Alimentos Saudáveis
No cenário atual de crescente preocupação com a fome e o desperdício, um novo Projeto de Lei (PL 502/25) está em discussão na Câmara dos Deputados, propondo mudanças significativas nas práticas de descarte de alimentos. Se aprovado, o projeto tornará crime o descarte de alimentos que ainda são apropriados para o consumo, permitindo que essa ação ocorra apenas quando se tratar de produtos impróprios. Dessa forma, a iniciativa busca enfrentar o problema do desperdício alimentar em um contexto onde milhões de pessoas ainda convivem com a insegurança alimentar.
As penalidades para aqueles que descumprirem a nova legislação variam de multas expressivas até a reclusão, que pode ir de um a três anos, especialmente se ficar comprovado que a prática foi realizada para manipulação de preços. Essa abordagem punitiva visa coibir comportamentos que perpetuam a desigualdade social e a fome, ao mesmo tempo que promove uma maior responsabilidade entre as empresas do setor alimentício.
Os autores da proposta, entre eles os deputados Guilherme Boulos e Professora Luciene Cavalcante, argumentam que o projeto representa um avanço necessário na luta contra a desigualdade social, além de estimular práticas mais sustentáveis no agronegócio. A intenção é incentivar não apenas a redução do desperdício, mas também a adoção de práticas que realmente beneficiem a sociedade como um todo.
O caminho do PL, contudo, não será fácil. Ele já enfrentou um revés ao ser rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda terá oportunidades de análise em outras comissões, como a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta possa se tornar lei, ela precisa ser aprovada não apenas pela Câmara, mas também pelo Senado.
Esse projeto levanta questões cruciais sobre a responsabilidade social das empresas e a necessidade de um novo olhar sobre o desperdício de alimentos, desafiando todos a repensar o que acontece com os produtos que poderiam, de fato, alimentar aqueles que mais precisam. Essa discussão é vital, especialmente em um momento em que o planeta enfrenta sérios desafios relacionados à segurança alimentar e à sustentabilidade. A expectativa é que essa proposta reforce um compromisso coletivo em busca de soluções que integrem os interesses econômicos com a urgência social.
