Segundo o relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), os animais não podem ser tratados meramente como propriedades ou objetos. Para ele, os animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, alegria e tristeza. Portanto, é fundamental impedir práticas cruéis como jogar pintinhos vivos em trituradores.
A proposta aprovada também estabelece que o descarte de aves em qualquer etapa do desenvolvimento só será permitido por motivo de risco à saúde pública, devidamente justificado por um laudo assinado pelo veterinário responsável e aprovado pela autoridade sanitária competente. Além disso, o descarte das aves deve ser feito com insensibilização prévia, visando minimizar o sofrimento dos animais.
Aqueles que descumprirem os dispositivos da futura lei estarão sujeitos a multas consideráveis, com a penalidade de 2% do faturamento por animal descartado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
O projeto ainda terá que passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as instâncias, precisará passar ainda pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
A iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e na promoção do bem-estar animal. A conscientização sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva.
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