A deputada ressalta a importância de estabelecer limites para a ação das concessionárias de serviços públicos essenciais, a fim de evitar prejuízos no desenvolvimento de pesquisas científicas e no atendimento a pacientes. Ela menciona o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve a luz cortada em diversos prédios no ano de 2024, afetando negativamente os centros de pesquisa da instituição.
Para que o projeto se torne lei, ele passará por uma análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, como as de Ciência, Tecnologia e Inovação, Saúde, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor.
A iniciativa da deputada Jandira Feghali visa proteger e garantir o funcionamento adequado de instituições fundamentais para a sociedade, como hospitais e laboratórios de pesquisa. A expectativa é que a proibição do corte de serviços essenciais por falta de pagamento traga mais segurança e estabilidade para essas instituições no país.
