De acordo com a proposta, animais silvestres são aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira, enquanto os animais exóticos são originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no Brasil. A lei não se aplicará a instituições de pesquisa, educação ou conservação devidamente autorizadas, que necessitem dos animais para fins científicos, educativos ou de preservação.
O deputado Nilto Tatto defende que animais silvestres ou exóticos têm necessidades específicas que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico. Ele destaca a importância da proibição da comercialização para proteger o bem-estar animal, preservar a biodiversidade e promover uma convivência harmoniosa entre humanos e animais. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) também assina o texto.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos governos e dos órgãos de proteção animal, com sanções que podem incluir advertência, multa e apreensão dos animais. O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, o projeto poderá representar um avanço na proteção dos animais silvestres e exóticos, além de colaborar para a preservação da fauna brasileira e a conscientização sobre a importância de garantir um ambiente adequado para essas espécies. A sociedade civil e outros órgãos ligados à proteção animal apoiam a iniciativa, que visa garantir o respeito e a segurança dos animais em território nacional.
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