A ideia central do projeto é que a quilometragem efetivamente utilizada pelo locatário seja apurada apenas no final do contrato. Dessa forma, o pagamento adicional só será necessário se a distância percorrida superar a soma das franquias mensais acordadas inicialmente. O deputado Tião Medeiros ressaltou que atualmente há uma cobrança intercalada do adicional de quilometragem, sem critérios prévios e adequados de explicação, o que pode prejudicar o consumidor.
Segundo o parlamentar, mesmo que o total de quilômetros rodados seja inferior à soma das franquias mensais, o condutor é obrigado a pagar o eventual excedente em determinado mês. Com a proposta em análise, busca-se trazer mais transparência e equidade nas relações de locação de veículos, garantindo que o consumidor não seja prejudicado com cobranças indevidas.
O projeto ainda está em tramitação e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A proposta é vista como um avanço na legislação que regulamenta a locação de veículos no país e pode trazer benefícios para os consumidores, garantindo mais segurança e transparência nas relações contratuais.
Com a expectativa de uma análise criteriosa por parte das comissões e a possibilidade de seguir para votação no plenário, o Projeto de Lei 4169/24 desperta interesse e debate entre os parlamentares e a sociedade civil. Acompanharemos de perto os próximos passos desse projeto e suas possíveis repercussões no mercado de locação de veículos.
