Segundo o deputado autor da iniciativa, existem casos no país em que os centros de formação cobram valores mais altos dos candidatos com deficiência auditiva, alegando a necessidade de cobrir os custos do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa prática é considerada desrespeitosa e muitas vezes impossibilita que essas pessoas realizem os exames necessários para obter a habilitação.
Jonas Donizette ressalta que a oferta de intérprete de Libras durante o processo de habilitação já está prevista na resolução 558/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, o projeto de lei busca garantir que essa oferta seja efetiva e que as pessoas com deficiência auditiva não sejam discriminadas ou impedidas de exercer o seu direito de conduzir veículos.
A proposta seguirá um rito de tramitação pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas comissões, ela poderá ser votada diretamente, dispensando a deliberação do Plenário, exceto se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em plenário.
A acessibilidade é um direito fundamental que deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Portanto, é importante que medidas sejam tomadas para eliminar todas as formas de discriminação e assegurar que as pessoas com deficiência auditiva tenham igualdade de oportunidades, inclusive no processo de habilitação para dirigir veículos. O projeto de lei apresentado pelo deputado Jonas Donizette é um passo importante nessa direção e deve ser acompanhado de perto para garantir que seja efetivado.
