Projeto de Lei promete prioridade na saúde de crianças e adolescentes indígenas
O Projeto de Lei 6434/25, proposto pelo deputado Amom Mandel, do Cidadania do Amazonas, visa assegurar prioridade absoluta na atenção à saúde de crianças e adolescentes indígenas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde, com a intenção de garantir uma assistência mais rápida e eficaz a esse grupo, especialmente em situações de crise humanitária.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece que tanto o SUS quanto o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi/SUS) devem ter atuação intersetorial imediata em casos de emergência. Essa abordagem visa garantir que o atendimento médico não apenas exista, mas que seja acessível e resolutivo em momentos críticos, como os enfrentados por comunidades indígenas em regiões vulneráveis.
Um dos pilares do projeto é a obrigatoriedade de monitoramento trimestral de indicadores de saúde críticos, como desnutrição, mortalidade e morbidade infantil. Esses dados devem ser especialmente coletados em terras indígenas que se encontram em áreas de conflito ou extrema vulnerabilidade. A proposta também garante que o Ministério da Saúde publique, a cada três meses, informações detalhadas sobre a mortalidade e morbidade entre indígenas, segmentadas por etnia, idade e causa, sempre respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
O deputado Amom Mandel destaca que a visibilidade dessas informações é fundamental para que a sociedade civil, o Ministério Público e órgãos de fiscalização possam agir de forma efetiva e em tempo hábil. “A publicidade dos dados transforma a informação em uma ferramenta essencial para o controle social”, afirma.
Além disso, o deputado ressalta que essa proposta é uma resposta às crises sanitárias recentes enfrentadas por povos indígenas, como a situação alarmante do povo Yanomami, que evidenciaram falhas sérias no atendimento do Estado. Mandel acredita que a alta taxa de óbitos infantis em períodos curtos é um sinal de que as estruturas de proteção do Estado não estão funcionando adequadamente, infringindo o princípio constitucional que assegura prioridade à saúde infantil.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar pelas comissões de Saúde, Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um trâmite que não requer votação em plenário, a menos que haja divergências significativas. Após aprovação nas câmaras, o texto seguirá para sanção do presidente da República, em busca de efetivar melhorias significativas no atendimento à saúde de populações indígenas em todo o Brasil.
