CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei prioriza mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família, revela DataSenado: três em cada dez brasileiras já sofreram agressões.

Três em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com dados do DataSenado. Diante desse cenário alarmante, o Projeto de Lei 3324/23 ganha destaque ao propor a priorização de mulheres nessas condições no programa Bolsa Família, desde que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta, apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), já foi aprovada no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A intenção do projeto vai além de garantir assistência financeira, buscando promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza. A proposta também prevê a criação de mecanismos de articulação com ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar, visando a prevenção e o combate a essas práticas violentas.

Segundo a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023 pelo DataSenado, as mulheres de baixa renda são as principais vítimas de violência doméstica. A pesquisa revelou que a cada dez brasileiras, três já foram vítimas desse tipo de violência. Diante desse cenário alarmante, a proposta do PL 3324/23 é vista como um avanço nas políticas públicas de proteção às mulheres.

A próxima etapa para que o projeto se torne lei é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados para ser efetivamente sancionado como lei.

Diante da urgência e da relevância do tema, a expectativa é de que o projeto seja debatido com celeridade e que a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica seja fortalecida por meio de políticas públicas eficazes e abrangentes. A sociedade civil e as autoridades competentes podem contribuir de forma significativa para a aprovação e implementação desse importante instrumento de proteção às mulheres no Brasil.