Em sua justificativa, Yandra Moura ressaltou a importância de dotar os entes federativos de condições orçamentárias e financeiras para implementar programas específicos nas áreas da saúde, trabalho, habitação e segurança pública, priorizando o atendimento às demandas das mulheres. A proposta altera principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando obrigatório o estabelecimento de programas específicos para garantir a proteção dos direitos femininos.
O plano plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. Com vigência de quatro anos, o PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O projeto aprovado ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
A aprovação desta medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. A atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher demonstra o comprometimento do Legislativo em promover políticas públicas que contribuam para a proteção e empoderamento das mulheres.
Desta forma, as mulheres ganham mais destaque nas discussões orçamentárias e na definição das políticas públicas, reforçando a importância da igualdade de gênero na agenda política do país. A sociedade civil e as organizações de mulheres comemoram essa conquista e esperam que o projeto seja aprovado sem empecilhos nas próximas etapas do processo legislativo.
