Essa proposta busca alterar a Lei 11.888/08, que estabelece que as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residindo em áreas urbanas ou rurais, têm direito a assistência técnica para elaborar e construir casas para sua própria moradia. A deputada Carol Dartora (PT-PR), autora do projeto, ressalta a importância de priorizar famílias com crianças pequenas nesse processo, garantindo um suporte técnico qualificado que leve em consideração as necessidades específicas relacionadas à segurança, acessibilidade e conforto para as crianças.
Para a parlamentar, essa medida reconhece a importância de um ambiente adequado para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças, que são mais vulneráveis e necessitam de condições favoráveis para seu crescimento e bem-estar.
Os próximos passos incluem a análise da proposta pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa destaca a preocupação do legislativo com as camadas mais vulneráveis da sociedade e reforça o compromisso em garantir condições dignas de moradia para as famílias mais necessitadas, especialmente aquelas com crianças em idade precoce.
