CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei prioriza famílias com crianças com câncer no Minha Casa Minha Vida, destaca deputado Reimont (PT-RJ)



O deputado Reimont, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, é o autor do Projeto de Lei 5621/23, que propõe priorizar famílias com crianças e adolescentes com câncer para acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, a Lei 14.620/23 já estabelece prioridade para algumas categorias de famílias, incluindo aquelas com pessoas diagnosticadas com câncer.

Segundo o parlamentar, é fundamental priorizar as crianças e adolescentes com câncer devido à complexidade e extrema sensibilidade dessas circunstâncias, que demandam cuidados especiais e condições de moradia adaptadas. Ele acredita que incluir essa disposição no texto do projeto tornará a lei mais eficaz na proteção e no suporte a essas pessoas vulneráveis.

A proposta em tramitação, com caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial.

A iniciativa do deputado Reimont visa garantir moradia digna para crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer, reconhecendo as necessidades específicas desses pacientes e de suas famílias. A inclusão dessa prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida pode representar um avanço significativo na qualidade de vida dessas pessoas em um momento tão delicado.

A relevância social e humanitária do projeto de lei evidencia a preocupação do parlamentar com a garantia de direitos básicos e condições adequadas para o enfrentamento da doença. Espera-se que a proposta seja debatida e aprovada com celeridade para trazer benefícios concretos às famílias que enfrentam o desafio do câncer na infância e adolescência.

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