O deputado Marx Beltrão (PP-AL) apresentou o Projeto de Lei 1940/24, que visa garantir o ressarcimento aos produtores rurais em caso de perda de produtos perecíveis devido à falta de energia elétrica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e pretende atender a uma demanda importante do setor agrícola.
Segundo o texto do projeto, os produtores rurais terão direito ao ressarcimento desde que apresentem documentação técnica comprovando que a perda dos produtos foi ocasionada pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O valor a ser ressarcido será calculado com base no preço de mercado dos itens na região.
Além disso, o projeto estabelece que as concessionárias de energia elétrica terão um prazo de 30 dias para analisar os pedidos de ressarcimento, sob pena de multa em caso de descumprimento. Caso a empresa não se manifeste dentro do período estipulado, será aplicado um acréscimo de 10% no montante a ser ressarcido.
O deputado Marx Beltrão destacou a importância da proposta ao afirmar que os produtores rurais em todo o país têm sofrido com perdas significativas devido a problemas no fornecimento de energia elétrica. A iniciativa visa a proteger os agricultores e garantir que não sejam prejudicados financeiramente em decorrência de situações fora de seu controle.
O Projeto de Lei 1940/24 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões de Minas e Energia, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
A medida é vista como um avanço importante para o setor agrícola e pode trazer mais segurança e tranquilidade aos produtores rurais que dependem do fornecimento de energia elétrica para a manutenção de suas atividades.
