Segundo a parlamentar, o bloqueio universal de aplicativos de mensagens instantâneas vai contra a garantia constitucional de livre comunicação, sendo considerado uma forma de censura prévia. Renata Abreu argumenta que essas medidas representam uma intervenção ilegítima do Estado no domínio privado e na liberdade de comunicação dos indivíduos, sem que tenham cometido qualquer prática antijurídica.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Ou seja, caso seja aprovada pelas comissões designadas, não será necessária a deliberação do Plenário. No entanto, para o projeto virar lei, ele ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A deputada Renata Abreu enfatiza a importância desse projeto de lei para garantir a liberdade de comunicação dos cidadãos brasileiros e evitar práticas de censura por parte do Estado. Ela ressalta que o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas é uma medida desproporcional que fere os direitos fundamentais dos usuários da internet.
Com a aprovação dessa proposta, os brasileiros poderão contar com maior segurança e liberdade na utilização de aplicativos de mensagem, sem a preocupação de serem alvo de bloqueios injustificados. A sociedade aguarda agora os próximos passos desse projeto no Congresso Nacional, em busca de garantir a proteção e a promoção dos direitos dos usuários da internet.
