O projeto, que contou com um substitutivo do relator Delegado Palumbo, prevê que a prisão preventiva pode ser aplicada em casos de desobediência ao uso correto da tornozeleira eletrônica ou à ordem de manter distância da vítima de violência. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das pessoas ameaçadas ou agredidas, sendo fundamental para prevenir novos episódios de violência.
De acordo com o relator, o não cumprimento das medidas protetivas deve ser tratado com seriedade e rigor, levando em consideração o potencial de recorrência do comportamento violento por parte do agressor. A falta de cumprimento dessas medidas pode resultar em consequências trágicas, como casos de feminicídio e violência doméstica que frequentemente chegam ao conhecimento público.
O autor do projeto original, deputado Aureo Ribeiro, ressaltou a importância de endurecer as penalidades para aqueles que desrespeitam as medidas de proteção. Em sua justificativa, ele citou diversos casos recentes de violência em diferentes regiões do país, reforçando a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança das vítimas.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para então seguir para votação no Plenário. A aprovação dessa proposta representa um avanço significativo na garantia da segurança e proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil. A sociedade aguarda atenta por mais avanços legislativos que contribuam para a prevenção e punição dos agressores.
