CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei prevê prisão preventiva em casos de abuso sexual por parentes próximos, proposta em análise na Câmara dos Deputados.

Na última semana, foi apresentado o Projeto de Lei 4578/24 na Câmara dos Deputados, que propõe a possibilidade de prisão preventiva nos casos de crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando o agressor possui vínculo familiar ou de autoridade com a vítima. O autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR), justifica a necessidade dessa medida com base em dados alarmantes do Disque 100, que registrou mais de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes somente nos primeiros quatro meses do ano de 2023.

Segundo o parlamentar, esses números representam um aumento significativo de 68% em relação ao período anterior, demonstrando a urgência de ações mais rigorosas para garantir a proteção das vítimas e a punição dos agressores. Duda Ramos ressalta que muitas dessas violações ocorrem dentro do ambiente familiar, o que torna a situação ainda mais delicada e preocupante.

A proposta em questão já está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, devendo passar pela avaliação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida ao Plenário para votação. Para ser aprovado e se tornar lei, o projeto precisará ser aceito tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A iniciativa de Duda Ramos visa garantir que a prisão preventiva seja decretada nos casos em que for fundamental para a investigação do crime, para assegurar o cumprimento da lei, diante da existência de provas do delito, da presença de indícios suficientes de autoria e quando a liberdade do agressor representar risco para a sociedade. A proposta desperta debates intensos sobre a necessidade de aprimorar a legislação para proteger as vítimas desses crimes e responsabilizar os agressores de forma mais efetiva.