Segundo o parlamentar, mesmo com as penas de reclusão e multa previstas na legislação atual, a realidade demonstra que essas medidas não são eficazes para deter a prática de injúria racial. O projeto de lei busca, portanto, tornar as punições mais severas e coibir esse tipo de atitude discriminatória.
Recentemente, a Lei 14.532/23 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando a pena para dois a cinco anos de reclusão, sem possibilidade de fiança e com caráter imprescritível. Com essas mudanças na legislação, a sociedade busca combater de forma mais eficaz a discriminação racial e garantir a punição adequada para os autores de atos racistas.
O projeto de lei agora seguirá tramitando nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Diante do aumento dos casos de injúria racial e da necessidade de combater a discriminação e o preconceito, a aprovação desse projeto de lei pode representar um avanço significativo na luta contra o racismo no país. Espera-se que as discussões no Congresso Nacional levem a uma legislação mais eficaz e rigorosa em relação a esse tipo de crime, garantindo a punição dos responsáveis e promovendo um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos os cidadãos brasileiros.
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