CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei prevê parceria com entidades da sociedade civil no combate à violência contra a mulher. Entenda os próximos passos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que visa incluir a atuação das organizações da sociedade civil no combate à violência contra a mulher. Caso a proposta se torne lei, essas entidades passarão a integrar as políticas públicas juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, atuando nas áreas de segurança pública, assistência social, assistência jurídica, saúde, educação, trabalho e habitação.

A iniciativa propõe alterações tanto na Lei Maria da Penha quanto na lei que rege o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, permitindo que as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos firmem termos de colaboração com o Poder Executivo para auxiliar na prestação do serviço telefônico. A deputada Laura Carneiro, autora do projeto, destaca que a oficialização dessa parceria é fundamental para fortalecer a rede de combate à violência contra a mulher.

O parecer favorável à proposta, elaborado pela deputada Flávia Morais, ressalta a importância da formalização da parceria para tornar mais legítima e eficiente a atuação das entidades da sociedade civil nesse contexto. Morais destaca que a integração entre o Poder Público e as organizações civis é essencial, considerando a diversidade social e as diferentes realidades vivenciadas em todo o país.

A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sendo necessário ainda a aprovação pelos senadores para que se torne lei. A tramitação do projeto tem despertado interesse e conscientização sobre a importância de envolver a sociedade civil nas ações de combate à violência contra a mulher. A pauta vem ganhando destaque no cenário político e social, refletindo a busca por soluções efetivas e integradas para enfrentar esse grave problema em nossa sociedade.