Para ter acesso a essa possibilidade, os trabalhadores precisam cumprir algumas condições, como estar cadastrados na plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses, não possuir um veículo registrado em seu nome no momento da solicitação e comprovar uma renda compatível com os custos de manutenção do veículo. Além disso, o conselho curador do FGTS será responsável por definir critérios adicionais e procedimentos para fiscalizar o uso adequado dos veículos adquiridos com recursos do fundo.
De acordo com o deputado Marcos Tavares, essa medida tem como objetivo proporcionar uma nova forma de empreender e gerar renda para os trabalhadores. Ele destaca que o transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente nas grandes cidades onde a demanda por esse serviço é alta.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com essa iniciativa, espera-se que os motoristas de aplicativo tenham mais condições de adquirir e manter veículos para exercer sua atividade profissional, proporcionando assim um impulso ao setor e gerando novas oportunidades de trabalho.
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