O deputado Kim Kataguiri argumenta que a utilização de drones como meio de coleta de evidências pode modernizar os métodos de investigação e facilitar a obtenção de provas em casos judiciais. O projeto acrescenta dois artigos ao Código de Processo Penal. O primeiro deles torna lícitas as fotografias aéreas obtidas por drones, permitindo que sejam utilizadas como prova no processo, desde que produzidas e anexadas de forma adequada.
Além disso, o texto dispensa a necessidade de autorização judicial para a tomada de fotografias aéreas por drones, considerando válidos os elementos informativos obtidos dessa forma, especialmente quando se destinam a auxiliar na localização de vítimas, bens ou objetos relacionados a atividades criminosas.
Kim Kataguiri destaca a importância de equilibrar o uso de drones para coleta de provas, respeitando os direitos individuais e a inviolabilidade do domicílio. O deputado argumenta que, no interesse público, a eficiência e a segurança devem ser garantidas, evitando a impunidade.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. A proposta de Kim Kataguiri destaca a importância do uso de drones no combate ao crime organizado, facilitando o levantamento de áreas de imóveis usados para ocultar o produto da prática criminosa.
Dessa forma, o uso de drones na obtenção de provas em processos criminais se mostra como uma inovação necessária para a modernização do sistema judicial, desde que haja o devido cuidado com a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos. O debate sobre o uso de drones como ferramenta de investigação criminal certamente continuará a ganhar destaque nas discussões legislativas e jurídicas futuras.
