CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei permite uso de documentos paroquiais para retificar registros civis de falecidos, proposta em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Felipe Francischini apresentou o Projeto de Lei 2620/24, que tem como objetivo permitir o uso de certidões batismais e outros documentos paroquiais como prova para retificar o registro civil de pessoas falecidas. Além disso, a proposta autoriza descendentes, como filhos e netos, a requererem o registro de nascimento de ascendentes, como pais e avós, na ausência de registros nos cartórios. Este projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Francischini, que é filiado à União-PR, defende que a intenção da proposta é simplificar os processos de retificação de registros civis no Brasil, especialmente para aqueles indivíduos que nasceram antes da criação do sistema de registros no país. Ele destaca que em Portugal, o registro civil só foi instituído em 1911, e antes disso as pessoas utilizavam apenas o registro paroquial comprovado pela certidão de batismo. O autor ressalta que situação semelhante ocorre no Brasil, onde muitos nascidos antes da instituição do registro civil também usavam documentos batismais em vez do registro civil de nascimento.

Os próximos passos para o projeto incluem a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A reportagem foi feita por Murilo Souza, com edição de Rachel Librelon.

Com essa proposta, o deputado Felipe Francischini busca facilitar e agilizar o processo de retificação de registros civis, oferecendo uma opção alternativa e mais acessível para aqueles que enfrentam dificuldades para comprovar sua descendência ou corrigir informações em seus registros. A expectativa é de que a matéria seja debatida e votada com atenção para garantir que as necessidades e direitos dos cidadãos sejam contemplados da melhor forma possível.