As condições propostas para a renegociação incluem um período de carência entre 6 e 24 meses, prazo de pagamento entre 12 e 72 meses, taxas de juros limitadas a TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano, e a possibilidade de desconto de até 50% nos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamentação.
O deputado Domingos Neto justifica a proposta como uma forma de auxiliar os produtores afetados por eventos climáticos severos, destacando a importância do Estado intervir em apoio a setores vulneráveis diante das mudanças climáticas e seus impactos.
O Projeto de Lei 5122/23 encontra-se em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ser analisado diretamente no Plenário. A proposta, apelidada de “Desenrola Rural”, visa atender às necessidades dos produtores rurais em momentos de dificuldade decorrentes de fatores climáticos.
A reportagem sobre o projeto foi realizada por Janary Júnior, com edição de Rachel Librelon, e destaca a relevância da proposta para o setor rural e a importância de seu trâmite ágil no Congresso Nacional para que possa beneficiar o máximo de produtores possível.
