A medida também se estende aos empregados que participaram de programas de demissão incentivada, com a condição de que as vantagens recebidas na época da dispensa sejam restituídas. A devolução desses benefícios poderá ser parcelada em prestações equivalentes a 20% da remuneração do trabalhador.
A deputada Laura Carneiro ressaltou a importância do projeto em corrigir uma injustiça, proporcionando a oportunidade para que os empregados públicos demitidos sem justa causa possam recuperar seus empregos no Governo Federal e garantir o sustento de suas famílias.
A proposta prevê que a reintegração dos funcionários demitidos seja feita nos cargos anteriormente ocupados ou em posições equivalentes, mantendo o regime de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, os empregados das estatais RFFSA, CBTU e TRENSURB poderão ser realocados em outros órgãos do Executivo Federal, desde que haja compatibilidade de funções.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa, se aprovada, terá um impacto significativo na vida dos empregados demitidos injustamente, oferecendo a chance de reconquistar suas posições de trabalho e assegurar a estabilidade financeira de suas famílias.
Por Murilo Souza, com edição de Natalia Doederlein.
