Segundo o autor da proposta, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a dificuldade de contratação de farmacêuticos nestas pequenas cidades é um problema recorrente. Muitos profissionais preferem permanecer nas capitais e grandes cidades, o que dificulta a oferta desse serviço essencial em áreas mais remotas. Com a aprovação do PL 175/25, espera-se que mais pessoas tenham acesso a atendimentos de qualidade, mesmo em locais mais afastados dos grandes centros urbanos.
O projeto prevê que a assistência farmacêutica remota esteja em conformidade com as normas que regem a telessaúde no país, as quais estão dispostas na Lei Orgânica da Saúde. Dentre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a necessidade de que o atendimento virtual siga os mesmos padrões éticos do atendimento presencial, podendo inclusive ser fiscalizado pelo conselho profissional da categoria.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nessas instâncias, o texto ainda precisará passar pela votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Com a pandemia de Covid-19 evidenciando a importância dos serviços de saúde remotos, a aprovação do PL 175/25 representará um passo importante para a ampliação do acesso à assistência farmacêutica em todo o território nacional, especialmente nas regiões mais afastadas dos centros urbanos. Agora, resta aguardar os próximos passos dessa importante proposta legislativa.
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