De acordo com Marangoni, possibilitar que organizações e empresas estrangeiras realizem doações é uma forma eficaz de aumentar a capacidade de resposta em situações de emergência. As doações, que podem ser de bens ou serviços, poderão ser utilizadas para viabilizar ações como apoio emergencial, prevenção e gestão de risco, apoio às comunidades em situação de vulnerabilidade e recuperação de áreas atingidas por desastres.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei 12.340/10, que trata da Defesa Civil. No entanto, para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Além disso, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma das principais características do projeto é a isenção tributária das doações, que deverão ser integralmente utilizadas nos termos do reconhecimento do estado de calamidade. Marangoni ressalta a importância dessa isenção para estimular a solidariedade internacional e promover uma resposta eficiente diante de crises que ultrapassam as fronteiras nacionais.
Dessa forma, a proposta apresentada pelo deputado Marangoni visa contribuir para a melhoria da capacidade de resposta em situações de emergência e calamidades públicas, possibilitando a ampliação das fontes de auxílio e apoio em momentos críticos.
