Segundo a proposta, os cartórios de registro civil terão a responsabilidade de repassar os dados e informações dessas pessoas para a concessão de benefícios, bem como para a prevenção e combate a possíveis desvios. Esses serviços serão realizados por meio de convênios entre os cartórios e os órgãos públicos beneficiários, podendo ser cobrados.
O texto do projeto inclui essa medida na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos. De acordo com o deputado Júlio Lopes, essa iniciativa visa ampliar o papel dos cartórios, permitindo que assumam a prestação remunerada de outros serviços públicos, o que poderá contribuir significativamente para a economia de recursos públicos.
A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessa etapa, seguirá diretamente para o Senado para apreciação e votação.
Essa medida, caso seja efetivada, poderá representar um avanço significativo no acesso aos benefícios públicos por parte das pessoas que sofrem com doenças raras, crônicas ou graves. Além disso, a possibilidade de os cartórios colaborarem de forma mais ativa com os serviços públicos pode trazer benefícios tanto para a população quanto para a economia do país.
Com informações de Tiago Miranda e edição de Rodrigo Bittar, a proposta do deputado Júlio Lopes segue em análise e promete trazer mudanças importantes no sistema de concessão de benefícios aos cidadãos brasileiros.
