O projeto, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ressaltou que a proposta não acarreta aumento ou diminuição na receita ou na despesa da União.
O texto aprovado incorpora duas modificações feitas anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Uma delas limita a contratação de crédito consignado apenas para beneficiários que recebem auxílio-acidente igual ou superior a um salário-mínimo. Já a outra estabelece que o limite máximo de comprometimento do benefício com o crédito consignado seja de 45% do total, distribuído de forma específica para diferentes despesas.
Os empréstimos consignados são considerados operações de crédito com menores riscos de inadimplência para as instituições financeiras, devido ao desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários. Por isso, as taxas de juros praticadas nessas operações costumam ser mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser levado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, para se tornar lei.
Diante disso, a proposta do deputado Pompeo de Mattos pode representar uma importante alternativa para os beneficiários do auxílio-acidente, proporcionando maior acesso a crédito consignado com taxas mais vantajosas.
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